Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Estado não indeniza por morte de criança

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Conflito de competência - Ação de inventário

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação